Sesión extraordinaria

CONSEJO PERMANENTE DE LA ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS

ACTA DE LA SESIÓN EXTRAORDINARIA CELEBRADA EL

6 DE FEBRERO DE 2020

Nómina de los miembros que asistieron a la sesión

En la ciudad de Washington, D. C., a las diez y cuarentainueve minutos de la mañana del jueves 6 de febrero de 2020, celebró sesión extraordinaria el Consejo Permanente de la Organización de los Estados Americanos con el objeto de recibir al excelentísimo Ministro de Relaciones Exteriores del Brasil, Embajador Ernesto Henrique Fraga Araújo. Presidió la sesión el Embajador Riyad Insanally, Representante Permanente de Guyana y Presidente del Consejo Permanente. Asistieron los siguientes miembros:

Embajadora Elisa Ruiz Díaz Bareiro, Representante Permanente del Paraguay

Embajador Sidney Collie, Representante Permanente del Commonwealth de las Bahamas

Embajador Carlos Trujillo, Representante Permanente de los Estados Unidos

Embajador Hernán Salinas Burgos, Representante Permanente de Chile

Embajador Fernando Simas Magalhães, Representante Permanente del Brasil

Embajador Alejandro Ordóñez Maldonado, Representante Permanente de Colombia

Embajador Carlos Alberto Játiva Naranjo, Representante Permanente del Ecuador

Embajador Noel Lynch, Representante Permanente de Barbados

Embajadora Montserrat Solano Carboni, Representante Permanente de Costa Rica

Embajador Gustavo Tarré Briceño, Representante Permanente de Venezuela

Embajadora Luz Elena Baños Riva, Representante Permanente de México

Embajadora María del Carmen Roquebert León, Representante Permanente de Panamá

Embajador Daniel Raimondi, Representante Permanente de la Argentina

Embajador Luis Alvarado, Representante Interino de Nicaragua

Embajador Léon Charles, Representante Interino de Haití

Embajador Edward Pérez, Representante Interino de la República Dominicana

Ministro Fernando Sotelo, Representante Interino del Uruguay

Consejero François Jubinville, Representante Interino del Canadá

Ministro Consejero Kennedy Obed Reyes, Representante Interino de El Salvador

Ministro Consejero Ignacio Jáuregui, Representante Interino de Bolivia

Señora Judith-Anne Rolle, Representante Alterna del Commonwealth de Dominica

Ministro Consejero Omari Seitu Williams, Representante Alterno de San Vicente y las Granadinas

Segunda Secretaria Zauditu Lessey-Perreira, Representante Alterna de Trinidad y Tobago

Ministro José Luis Gonzáles, Representante Alterno del Perú

Ministra Consejera Lesley Dowridge-Collins, Representante Alterna de Guyana

Segunda Secretaria Juanita Lont, Representante Alterna de Suriname

Ministro Deon L. Williams, Representante Alterno de Jamaica

Primera Secretaria Shirnaya V. Stephen, Representante Alterna de Santa Lucía

Ministra Consejera Laura Frampton, Representante Alterna de Belize

Señora Rosemary Welsh, Representante Alterna de Grenada

Ministra Consejera Mónica Escóbar, Representante Alterna de Guatemala

Ministro Consejero Veron A. Connor, Representante Alterno de San Kitts y Nevis

Ministra Doris El Sonity Orozco, Representante Alterna de Honduras

Estuvieron también presentes el Secretario General, señor Luis Almagro Lemes, y el Secretario General Adjunto, Embajador Nestor Mendez, Secretario del Consejo Permanente.

Aprobación del orden del día

El PRESIDENTE: Distinguished permanent representatives and alternate representatives, good morning! I am pleased to call to order this special meeting of the Permanent Council, convened at the request of the Permanent Mission of Brazil to receive the Minister of Foreign Affairs of Brazil, His Excellency Ambassador Ernesto Henrique Fraga Araújo.

[El proyecto de orden del día contiene el siguiente punto:

1. Presentación a cargo del Excelentísimo Ministro de Relaciones Exteriores de Brasil, Embajador Ernesto Henrique Fraga Araújo]

If there are no objections, we will consider the draft order of business, document CP/OD-2273/20 as adopted.

Presentación a cargo del excelentísimo Ministro de Relaciones Exteriores de Brasil, Embajador Ernesto Henrique Fraga Araújo

El PRESIDENTE: Your Excellency Ambassador Ernesto Henrique Fraga Araújo, it is my honor as Permanent Representative of Guyana and Chair of the Permanent Council of the Organization of American States to welcome you to this House of the Americas.

Ambassador Fraga Araújo is a career diplomat and holds a Bachelor of Arts Degree in Language Studies from the University of Brasilia. He has also received diplomatic training at the Rio Branco Institute.

In the early years of his career, he worked in Regional Integration in MERCOSUR affairs. Between 1995 and 2003, he served at the Mission to the European Communities in Brussels and at the Embassy of Brazil in Germany. He later worked at the Services, Investments, and Financial Affairs Division in Brazil, and then became head of the European Union on Extraregional Negotiations Division. Ambassador Fraga Araújo was also Deputy Head of the Embassies of Brazil in Canada and the United States.

From 2015 to 2016, he was Deputy Chief of Staff of the Minister of Foreign Affairs and then was made Director of the United States and Canada on Inter-American Affairs Department, a position he held until he was appointed Minister of Foreign Affairs of Brazil.

Foreign Minister Fraga Araújo has advocated for Brazil to establish stronger ties with international partners that prize the principles of individual freedom, personal responsibility, and human dignity.

Your Excellency, Mr. Minister of Foreign Affairs, Fraga Araújo, you have the floor.

El MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES DE BRASIL: Muito obrigado, Senhor Presidente do Conselho Permanente, Embaixador Riyad Insanally. Saúdo muito especialmente Vossa Excelência. Quero saudar, igualmente, o Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral, Luis Almagro; Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral Adjunto, Nestor Mendez; Senhores representantes permanentes, especialmente o Embaixador Fernando Simas Magalhães, Representante Permanente do Brasil, querido amigo; Senhores representantes alternos.

Senhoras e Senhores, queridos amigos, antes de mais nada, gostaria de dizer que, para mim, do ponto de vista pessoal, é uma emoção muito grande estar aqui, neste momento, com a atenção de Vossas Excelências deste Conselho tão importante para o nosso Hemisfério; uma vez que, antes de eu assumir a Chancelaria brasileira, meu trabalho anterior era justamente conviver com o Presidente do Conselho Permanente na função de Diretor de Assuntos Interamericanos. Muitas vezes, tive a oportunidade de assistir a sessões do Conselho Permanente, seja diretamente, seja pela transmissão ao vivo, sempre eram momentos que acompanhávamos com muita atenção, dada a extraordinária significação que atribuímos a esta Casa, e a admiração e o empenho enorme que o Brasil tem pela OEA.

Agradeço muito a oportunidade de estar presente aqui, hoje, e de poder compartilhar um pouco da visão brasileira sobre esta Organização e seus desafios, assim como sobre as principais tarefas que nós, países membros, precisamos enfrentar juntos, e isso sob a perspectiva das ideias, ideais e valores do Presidente Jair Bolsonaro e do nosso Governo, que foram escolhidos pelo povo brasileiro nas urnas.

A Organização dos Estados Americanos consolidou-se, nos últimos anos, como o principal foro das Américas para o tratamento coletivo das crises políticas que afetam a democracia no Hemisfério. Na visão do Brasil, o patrimônio mais caro e consolidado da OEA diz respeito, justamente, à defesa dos valores democráticos.

A democracia é um conceito que encontra sentido prático na OEA. Nossa Organização foi capaz de dar concretude ao conceito de democracia mediante iniciativas, mecanismos e ações com real impacto sobre os povos do Hemisfério. Poucas organizações internacionais podem dizer o mesmo.

O que acabo de mencionar pode parecer trivial, mas não é. Dizer que estamos unidos por valores democráticos, compromissos voluntariamente assumidos por todos os países do Hemisfério, significa reconhecer que o único consenso possível e aceitável deve ser construído em torno da defesa desses mesmos valores. Democracia, para nós, é algo profundamente enraizado na dignidade humana, na alma humana, e não apenas um ponto de retórica. É a base de tudo aquilo que esta Organização pode fazer, assim como no plano nacional, no Brasil, hoje, procuramos fazer a promoção da liberdade e do pleno exercício da democracia, com a voz do povo sendo ouvida, permanentemente, a base de tudo aquilo que tentamos fazer.

Infelizmente, e no sentido contrário do que se podia esperar, é cada vez mais frequente a divulgação da falsa tese de que a defesa da democracia seria responsável por uma quebra de consenso e divisões no seio desta Organização. No meu entender, se trata de um argumento falacioso que distorce o sentido de princípios legítimos reconhecidos para, ao final, distanciar a Organização de sua vocação democrática e, com isso, legitimar regimes que optaram por caminhos totalitários e pela supressão da liberdade.

Tenho insistido muito em que democracia não é ideologia. A formação da democracia jamais pode ser considerada uma opção ideológica, proposição como outra ideologia. Se é que existem ideologias que toleram a ausência da democracia, o totalitarismo, isso não é problema nosso. Nosso problema é promover a liberdade e a democracia no continente.

O Brasil reitera sua posição de que o desejável consenso na Organização deve ser buscado pela união de todos os Estados membros em torno da defesa dos valores democráticos. Não é razoável esperar que o consenso se forme em torno de uma visão ambígua, ou mesmo da defesa aberta ou velada do totalitarismo. O consenso tem que se formar em torno da democracia e da liberdade sem meias palavras.

Nas últimas duas décadas, o Sistema Interamericano foi por vezes esvaziado por iniciativas parciais que se apresentaram como alternativas à OEA. Olhando em retrospecto, resta claro que tais iniciativas foram motivadas por aqueles que queriam mais espaço de ação e flexibilidade na definição dos conceitos centrais e inalienáveis de democracia e liberdade, o caso da UNASUL, por exemplo.

Ainda hoje persistem arranjos com os mesmos objetivos contrários aos valores que devem nos unir. Arranjos que pregam um confortável relativismo. Por esse motivo, o Brasil decidiu distanciar-se de certos foros e denunciar outros e renovou sua aposta nesta Organização, a Organização dos Estados Americanos.

A OEA mostrou capacidade de resiliência nos momentos em que mais sofreu ataques e soube se reerguer. Esse esforço se deve, em grande medida, ao trabalho incansável e ao sentido de responsabilidade e princípio do Secretário-Geral, Luis Almagro. Sua coragem de enfrentar desafios e críticas, de romper a inércia em que se encontrava a Organização, é notória e deve ser enaltecida. Acompanho pessoalmente, como dizia, inclusive graças a minha função anterior, desde 2016, o seu trabalho pela causa da liberdade no nosso continente. Não há pessoa mais capacitada e em melhores condições para liderar a OEA em meio dos prementes desafios do Hemisfério. Sabemos que a dedicação pessoal e as convicções inequívocas de Luis Almagro, compartilhadas pelo Governo brasileiro, constituem a melhor vigilância possível para seguir conduzindo a OEA no caminho da liberdade, da democracia e da justiça. Por isso, o Brasil apoia a reeleição do Secretário-Geral, Luis Almagro.

O contínuo fortalecimento da OEA e o aperfeiçoamento de sua capacidade para gerar soluções serão essenciais para enfrentarmos os desafios que se avistam e o Brasil está pronto a contribuir nessa tarefa.

Como já foi dito e repetido inúmeras vezes nesta sala, alguns dos principais problemas para a democracia e a liberdade no Hemisfério resultam, primordialmente, das ações e da complexidade dos regimes totalitários em Cuba e na Venezuela. São regimes que promovem visão não só autoritária, mas ditatorial, que violam os direitos humanos e ignoram liberdades fundamentais de suas populações, que apoiam outros regimes com claras deficiências em termos democráticos e que atuam para minar o Estado de Direito na região de forma aberta ou velada, como verificamos ao longo do ano passado, em diversas ocasiões.

Pretender que Venezuela e Cuba são países que vivem qualquer tipo de situação de normalidade, ou que se trata simplesmente de uma questão de mero autoritarismo e que seria preciso respeitar as diferenças e ficar silentes em nome do princípio da não ingerência é algo que o Brasil certamente não fará. O que está em jogo hoje no Hemisfério é uma clara disjuntiva entre, de um lado, a liberdade, e de outro, o totalitarismo e a tentativa de exportar o modelo que já deveria estar relegado ao passado.

Temos a alternativa de seguir a Carta Democrática Interamericana e os padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ou trilhar o caminho pantanoso que admite, com aparente naturalidade, quebras democráticas, Estados que convivem em simbiose perfeita com o narcotráfico e o terrorismo, ou ainda, aqueles que, brigando com a visão canhestra e distorcida da liberdade e do desenvolvimento econômico e social, tratam pessoas como os servos da Idade Média, como acontece, por exemplo, no caso dos médicos cubanos, conforme vimos no Brasil.

O que deveria nos preocupar, na verdade, é a falta de consenso na defesa do que está certo. É a falta de consenso para condenar o que é claramente injustificável e para combater o bom combate. A evolução dos acontecimentos na Venezuela e sua transformação em cenários de crise, inédita na história da nossa região, espelha de forma clara nossa incapacidade coletiva, até aqui, de fazer o que era preciso para ajudar o povo venezuelano. O consolo é que, ainda que de forma imperfeita, a OEA tem conseguido evitar um cenário ainda pior e uma conivência inaceitável com os crimes de Nicolás Maduro e seu regime.

A OEA que o Brasil quer é a OEA que defende incondicionalmente a democracia ao desmascarar, por exemplo, a tentativa de fraude eleitoral na Bolívia e impedir a consumação de estelionato contra o povo boliviano, em outubro do ano passado.

Quando a Bolívia for novamente às urnas, em maio próximo, deve ter o apoio da OEA, a fim de que se restabeleça integralmente sua normalidade institucional. Espera-se que o processo de retomada de normalidade do exercício efetivo da democracia representativa transcorra pacificamente e que todos os países membros da OEA, fiéis aos compromissos que assumiram na Carta Democrática Interamericana, possam apoiá-lo em uníssono.

A OEA deve, igualmente, usar melhor seu potencial em outras questões fundamentais das agendas de desenvolvimento e segurança. Os Estados membros devemos exercer nossa prerrogativa básica de definir quais são as prioridades da Organização. É ilusório imaginar que a OEA poderá lidar com eficiência com todos os desafios que enfrentamos no campo do desenvolvimento. Precisamos fazer diferente. A OEA deve concentrar sua atuação em áreas nas quais pode fazer a diferença no terreno e ser percebida como uma parceira qualitativamente diferenciada. Essa discussão mais ampla sobre o papel da OEA no universo da cooperação hemisférica é fundamental.

O Brasil defende a perspectiva de que é importante – a partir de um diagnóstico claro do perfil de atuação de outros atores de cooperação no Hemisfério, como agências nacionais, organismos internacionais, bancos de desenvolvimento, principalmente o BID etc. –, que a OEA defina espaços em que possam contribuir de maneira significativa, evitando dispersão ou redundância.

Na área educacional, por exemplo, a OEA possui experiência e relevância que não podem ser ignoradas. Como um dos principais ofertantes de bolsas de estudo de pós-graduação da Organização, o Brasil concedeu quase três mil bolsas integrais de mestrado e doutorado para estudantes da região entre 2011 e 2019. Queremos reforçar, na medida de nossas possibilidades, iniciativas como essa que contribuem para a formação de profissionais qualificados em nosso continente, com efeitos multiplicadores nas economias de nossos países.

Em relação à Agenda Hemisférica de Segurança – para citar somente mais um exemplo –, o tráfico de drogas, o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional são desafios comuns do continente. Soluções verdadeiramente efetivas e duradouras para esses problemas que não respeitam os limites de nossas fronteiras devem ser encontradas em ações e iniciativas coordenadas.

Na semana passada, estive em Bogotá, na Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, e ficou claro, ali, que precisamos atuar em conjunto e que a OEA precisa ter um papel no enfrentamento desse flagelo. Precisamos reconhecer as novas ameaças que se deparam com a nossa região, com o nosso continente, e a conexão entre as diferentes ameaças. Não podemos tratar os problemas de democracia isoladamente dos problemas de narcotráfico e outros problemas de segurança, ou do problema do terrorismo, pois as ameaças dos regimes totalitários da região, cada vez mais fazem parte de uma rede, onde não se distingue mais o que é o exercício do totalitarismo em determinados países, o narcotráfico, o crime organizado e o terrorismo.

O Presidente Jair Bolsonaro tem feito do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, em especial, prioridades de sua gestão, tendo alcançado, em pouco mais de um ano de mandato, resultados muito positivos nesse campo, seja na redução de diversos tipos de crimes, seja no aumento da apreensão de entorpecentes, por exemplo.

Estamos trabalhando e queremos trabalhar cada vez mais com nossos vizinhos, seja bilateralmente, seja de forma coletiva, mas sobretudo aqui, no âmbito da OEA, para enfrentar esses desafios.

Gostaria de mencionar também que, nesta minha vinda a Washington, participei ontem do lançamento da Aliança para Promover a Liberdade Religiosa, que já conta com a presença de 27 países, com a participação de 27 países, e estou convencido, o Governo brasileiro está convencido de que esse tema precisa estar mais presente na agenda internacional, precisa estar mais presente, também, portanto, na agenda da Organização dos Estados Americanos. É preciso que a Organização ofereça espaço para a discussão do problema da liberdade religiosa, assim como oferecer espaço para a defesa da vida e da família.

Não quero me estender mais. Meu objetivo aqui hoje, além de expressar meu reconhecimento e apoio ao Secretário-Geral, Luis Almagro, é reiterar o compromisso do Brasil com uma OEA que defenda os princípios fundacionais da Organização, que trabalhe pela democracia e pela defesa da liberdade em nossa região, com uma OEA que não seja omissa, nem que desvie seu olhar de sua missão fundamental.

Muito obrigado.

El PRESIDENTE: Thank you very much, Your Excellency. The Permanent Mission of Brazil has informed that the Minister of Foreign Affairs has a very tight agenda this morning, and for that reason he has to leave the Permanent Council immediately after this presentation.

On behalf of the Permanent Council, I would like to offer the Minister of Foreign Affairs our sincere appreciation for addressing us today.

Thank you, sir.

I would like to remind the distinguished delegations that today’s presentation will be recorded in the minutes of this special meeting of the Permanent Council. There being no further business to consider, I would like to thank you for your attendance. The meeting is adjourned. We will have a break of a few minutes for technical reasons before we start the regular meeting of the Permanent Council.

Thank you.

[Se levanta la sesión a las 11:09 a.m.]

AC03625T01

CP43762T01

ISBN 978-0-8270-7206-0